Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
a) No caso de empregado e
trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição", para
fins previdenciários, a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e
Previdência Social, observadas as normas estabelecidas em convenções coletivas
quanto ao valor da remuneração.
b) No caso de empregado e
trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição" para
fins previdenciários, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim
entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer
título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a
sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades
e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços
efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador
de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo
coletivo de trabalho ou sentença normativa.
c) No caso de empregado e
trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição", para
fins previdenciários, a remuneração-base e diárias recebidas inferiores a 50%
da remuneração mensal.
d) No caso de empregado e
trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição", para
fins previdenciários, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, destinada
a retribuir o trabalho pelos serviços efetivamente prestados durante o mês,
observado o teto de contribuição.
e) No caso de empregado e
trabalhador avulso, o "salário de contribuição" para fins
previdenciários consiste nos valores simplesmente declarados pelos segurados em
questão, observado o teto de contribuição.
Gabarito: B
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