Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da
Receita Federal - Prova 2
A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos
da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a
opção correta.
a) A pessoa jurídica
em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público
federal.
b) Lei ordinária pode
instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
c) Podem-se criar
benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.
d) As contribuições
sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.
e) São isentas de
contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade
pública distrital e municipal.
Gabarito: D
Para quem assistiu aula no sábado no curso ATA esta questão é "SOPITA NO MEL".
ResponderExcluirErros da questão:
ResponderExcluira)A PJ em débito não pode contratar...
b)Lei complementar pode instituir...
c)... por meio de lei.
d)CORRETA
e)São isentas... as entidades beneficentes de assistência social que atendam os requisitos estipulados.
É isso mesmo, Cândice!
ExcluirShow de bola!
Por Isabelly Sarmento.