Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário
da Receita Federal - Prova 2
Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade
Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio
previdenciária, assinale a opção incorreta.
a) Equidade na forma
de participação no custeio.
b) Universalidade da
cobertura e do atendimento.
c) Irredutibilidade
do valor dos benefícios e serviços.
d) Diversidade da
base de financiamento.
e) Uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Gabarito: C
Erro da C:
ResponderExcluirIrredutibilidade apenas dos benefícios, pois os serviços não são expressos em moeda.
Princípios da Seguridade Social:
ResponderExcluirArt. 1º, Parágrafo único, Decreto 3048/99:
Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Lembrem-se da MANDALA!
Por Isabelly Sarmento.