Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social
Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a
Previdência Social, é correto afirmar que
a) a regularidade
fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
b) é exigida para a
lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o
qual já foi feita a prova.
c) não é exigida dos
Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
d) impede a cobrança
de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão
Negativa de Débito.
e) não é exigida na
alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
Gabarito: A
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