Questão nº 27 - Salário de Contribuição

Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei 8.212/91:

 a) O total das diárias pagas, independentemente de seu valor, não integra o salário de contribuição para a Previdência Social.

 b) Os benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário- maternidade, não integram o salário-de-contribuição para a Previdência Social.

 c) As ajudas de custo e o adicional mensal, recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei n° 5.929, de 30 de outubro de 1973, não integram o salário de contribuição para a Previdência Social.

 d) A parcela "in natura", recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, não integra o salário-de-contribuição para a Previdência Social.

 e) As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho, não integram o salário de contribuição para a Previdência Social.

Gabarito: A