Questão nº 84 - Retenção e Responsabilidade Solidária

Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a incorreta.

 a) As empresas que integram grupo econômico cuja matriz tem sede em Brasília respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.

 b) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.

 c) Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social, a pessoa física ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.

 d) O proprietário, o incorporador definido na Lei n. 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, são solidários com o construtor.

 e) Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de comercialização.

Questão nº 83 - Salário de Contribuição

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social

Rodrigo trabalha na gerência comercial de uma grande rede de supermercados e visita regularmente cada uma das lojas da rede. Para atendimento a necessidades do trabalho que faz durante as viagens, Rodrigo recebe diárias que excedem, todos os meses, 50% de sua remuneração normal. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Rodrigo a título dessas diárias.

 (  ) Certo        (  ) Errado

Contagem Regressiva RF/2012 – nº 47

Depois da pequena pausa durante o final de semana, voltamos hoje com mais um vídeo do Contagem Regressiva RF/2012.

A dica hoje fica por conta do professor Ítalo Romano. Ele hoje irá comentar sobre o parecer nº 2117 da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  que diz respeito a uma parcela não integrante do Salário de Contribuição – o Auxílio Alimentação.

Dica importantíssima que pode fazer a diferença na hora da prova. Confira!

Se joga maluco!

Questão nº 82 - Princípios

Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz

Dadas as assertivas abaixo acerca dos princípios informadores da Seguridade Social e da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

I. Em razão do princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços, é totalmente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

II. Em razão de princípio consagrado na Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em decreto do Presidente da República, após proposta do Conselho Nacional de Previdência Social.

III. Por força de princípio constitucional, há possibilidade de instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

IV. O princípio da universalidade garante o acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.

V. Os princípios previstos na Constituição Federal acerca da Seguridade Social estabelecem, dentre outras coisas, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

 a) Está correta apenas a assertiva III.

 b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

 c) Estão corretas apenas as assertivas III e V.

 d) Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

 e) Nenhuma assertiva está correta.

Questão nº 81 - Salário de Contribuição

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social

Maria, segurada empregada da previdência social, encontra-se afastada de suas atividades profissionais devido ao nascimento de seu filho, mas recebe salário-maternidade. Nessa situação, apesar de ser um benefício previdenciário, o salário-maternidade que Maria recebe é considerado salário-de-contribuição para efeito de incidência.

 (  ) Certo        (  ) Errado

Questão nº 80 - Aspectos Constitucionais

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social

De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.

 (   ) Certo        (   ) Errado

Questão nº 79 - Segurados

Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz - Prova 1 - 2ª etapa

São segurados obrigatórios da previdência social:

I - Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II - Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

III - O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

IV - O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.

V- O que presta serviço doméstico de natureza contínua, mediante remuneração mensal, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

 a) Todas as alternativas estão corretas.

 b) Somente as alternativas I, II e III estão erradas.

 c) Somente as alternativas III e IV estão certas.

 d) As alternativas IV e V estão erradas.

 e) A única errada é a IV.

Questão nº 78 - Retenção e Responsabilidade Solidária

Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2

Na busca da efetiva arrecadação da contribuição social, a legislação previdenciária de custeio dispõe sobre a responsabilidade solidária. Sabendo que a solidariedade nunca é presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relação às pessoas solidárias pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social decorrentes de obra.

 a) O proprietário.

 b) O fiscal de obras da prefeitura.

 c) O construtor.

 d) A empresa de comercialização de imóveis.

 e) O incorporador.

Questão nº 77 - Custeio

Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz

Em se tratando de ação que tenha no polo passivo uma entidade beneficente de assistência social, advindo a condenação ao pagamento de verbas de natureza salarial, a mesma deve recolher a parcela previdenciária:

 a) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial.

 b) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial e de 1%, 2% ou 3% para o financiamento do beneficio previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

 c) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial e os valores destinados ao sistema "S" (TERCEIROS).

 d) De 1%, 2% ou 3% para o financiamento do beneficio previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e os valores destinados ao sistema "S" (TERCEIROS).

 e) Nenhuma das anteriores.

Contagem Regressiva RF/2012 – nº 50

Vamos a mais uma dica importante do nosso Projeto Contagem Regressiva RF/2012?

A Matemática Financeira é uma pedra no caminho de muita gente! Mas, com o professor Bruno Villar ela fica “sopinha no mel!”. A dica de hoje é sobre TAXA NOMINAL. IMPERDÍVEL!!!

Confira o vídeo de hoje e acerte na hora da prova! Faltam 50 dias!!!

Questão nº 76 - Contribuições Previdenciárias

Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz - Parte I

Com base na disciplina referente a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias, assinale a opção correta.

 a) A empresa é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas - a qualquer título, excluídos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva - ao segurado contribuinte individual a seu serviço.

 b) O empregador doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, salvo durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica.

 c) A pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social que atenda aos requisitos legais e seja beneficiada pela isenção das contribuições previdenciárias fica desobrigada de arrecadar e recolher a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso a seu serviço.

 d) A missão diplomática está excluída da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a própria contribuição.

 e) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina é devido quando do pagamento ou do crédito de cada parcela e deverá ser calculado em separado.

Questão nº 75 - Contribuições Sociais

Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pretende receber aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser recolhida por João é de

 a) 20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

 b) 11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

 c) 8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

 d) 9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

 e) 5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

Questão nº 74 - Salário de Contribuição

Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3

Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição:

 a) a remuneração auferida, sem dependência da fonte pagadora, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

 b) o valor recebido pelo cooperado, ou a ele creditado, resultante da prestação de serviços a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio da cooperativa.

 c) o valor por eles declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

 d) vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento.

 e) a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês.

Questão nº 73 - Contribuições Sociais

Prova: ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.

 a) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.

 b) O rol de contribuições sociais não é taxativo.

 c) Há previsão constitucional de competência residual.

 d) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais.

 e) A União pode instituir outras contribuições sociais.

Contagem Regressiva RF/2012 – nº 51

Mais um Contagem Regressiva e hoje a dica é do professor Ítalo Romano sobre a disciplina Direito Previdenciário.

O professor irá abordar mais um assunto importante para a prova: Sistema Especial de Inclusão Previdenciária (CF/88, art. 201, §§ 12 e 13).

No SEIP (Sistema Especial de Inclusão Previdenciária) qual é o percentual de contribuição do Contribuinte Individual e do Segurado Facultativo? Lembre-se que a Lei 12.470/11 realizou uma considerável alteração neste percentual.

Ficou com dúvida? Isso não pode!

Assista ao vídeo e na hora da prova vai ficar “sopinha no mel” responder a questão cobrando este ponto do edital!

Bons estudos e firmeza de propósito!

Ministério da Fazenda - Assistente Técnico-Administrativo

Publicado hoje (26/07) no Diário Oficial da União edital do concurso público para provimento de cargos de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda com remuneração inicial de R$ 2.800,00, incluídas as gratificações.

O concurso oferecerá vagas para o Estado de São Paulo e para o Distrito Federal. A disposição das vagas poderão ser conferidas no quadro a seguir:

Unidades da Federação	Nº de Vagas
	Ampla concorrência	Portador de deficiência	Total
DF	305	17	322
SP	133	08	141
Total	438	25	463

A banca examinadora será a Escola de Administração Fazendária – ESAF e as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.esaf.fazenda.gov.br/, no período compreendido entre 13 e 26 de agosto de 2012 (importante observar os horários estabelecidos no edital).

As provas serão aplicadas, em Brasília – DF e São Paulo - SP, na data provável de 28 de outubro de 2012 e serão compostas por:

·         Conhecimentos Básicos:

o   Língua Portuguesa

o   Raciocínio Lógico-Quantitativo

o   Conhecimentos de Informática

·         Conhecimentos Específicos:

o   Direito Administrativo e Constitucional

o   Arquivologia

o   Gestão Pública

A surpresa foi a exclusão de Direito Previdenciário e Direito Tributário, disciplinas cobradas no concurso anterior.

Confira o edital completo clicando aqui.

Mais nomeações no INSS

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (25) portarias nomeando dez aprovados no último concurso do INSS ocorrido em fevereiro deste ano para os cargos de Técnico do Seguro Social e Médico Perito.

O concurso ofereceu vagas para 1.500 Técnicos  e 375 Médicos Peritos. Conforme portaria nº 206 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, serão nomeados em agosto 100 Técnicos e em outubro 125 Médicos Peritos, preenchendo assim o total de vagas ofertadas no edital do concurso.

Sabe-se que a carência de servidores na autarquia é superior ao número de vagas oferecidas no edital do  concurso e por isso acredita-se que serão convocados aprovados além do número de vagas. Para que isso ocorra, depende de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.

Confira os nomes dos novos nomeados clicando aqui.

Contagem Regressiva RF/2012 - Nº 52

Nosso Projeto Contagem Regressiva está sendo um sucesso e isso é muito gratificante! As dicas que são dadas pelos professores participantes do projeto poderão ser o diferencial na hora da prova. Não fique de fora! Participe!

Vocês também poderão dar sugestões de assuntos que gostariam que fossem abordados no Contagem Regressiva. Veremos aqueles de maior demanda e os professores estarão gravando o vídeo com a dica, na medida do possível!

O vídeo hoje é com o querido professor João Paulo dando dicas importantíssimas sobre Direito Administrativo.

O professor abordará um tema recorrente em qualquer prova de concurso público no âmbito federal: a LEI Nº 8.112/90.

Você sabe as formas de provimento no cargo público? Isto deve está na “ponta da língua”. Vamos revisar?

Gostaram da dica?

Bons estudos a todos e até amanhã!

Questão nº 72 - Custeio

Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador

Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

 a) O décimo-terceiro salário integra o salário de contribuição, mas seu valor não será computado para cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.

 b) Consoante a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, nos acordos homologados em juízo, sem o reconhecimento de relação empregatícia, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços, e de 8 a 11% por parte do prestador de serviços, sobre o valor do acordo, respeitado o teto de contribuição.

 c) A empresa deve pagar contribuição social sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços durante o mês, para retribuir trabalho em qualquer forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais na forma de utilidades e os adiantamentos.

 d) Consoante a jurisprudência uniformizada do Superior Tribunal de Justiça, o auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Questão nº 71 - Segurados

Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

(   ) Certo       (   ) Errado

Ganhadores do Sorteio Excedentes INSS/2012!!!

Atenção você que está participando do Sorteio Excedentes INSS/2012, saiu a lista dos ganhadores. Confira se seu nome está na lista:

Informamos que o sorteio foi filmado e o vídeo está disponível no link:

https://www.facebook.com/photo.php?v=268807223228395

Parabéns aos ganhadores e a todos que participaram!

Arrecadamos com o sorteio um valor total de R$ 1.920,00 que, com certeza, será muito bem aproveitado pelo pessoal da comissão dos Excedentes do concurso do INSS/2012.

A comissão já tem reunião marcada com o Secretário Executivo do INSS, Sr. Carlos Gabas, e com o Presidente da autarquia, Sr. Mauro Luciano Hauschild, no próximo mês de agosto. Aproveitamos para desejar sorte e sucesso na reunião. Estamos na torcida para que o maior número de nomeações ocorra.

Um forte abraço!

Contagem Regressiva RF/2012 - Nº 53

Hoje o Contagem Regressiva RF/2012 é com o querido professor Bruno Villar com dicas sobre Raciocínio Lógico, Matemática e Matemática Financeira. FALTAM 53 DIAS!!!

No vídeo de hoje, o professor Bruno comenta sobre EQUIVALÊNCIA LÓGICA! Você vai perder?

Bons estudos!!!

Questão nº 70 - Princípios

Prova: ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico-Administrativo

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

a) Diversidade da base de financiamento é objetivo da Seguridade Social.

b) O valor dos benefícios pode ser diminuído gradativamente.

c) Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural.

d) A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.

e) Os serviços previdenciários devem ser sempre o mesmo, independente do destinatário.

Questão nº 69 - Seguridade Social

Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3

No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social.

b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

c) A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

d) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.

e) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

Contagem Regressiva RF/2012 - Nº 54

Iniciamos hoje o PROJETO CONTAGEM REGRESSIVA RF/2012! 

E afinal, quantos dias faltam para os concursos da Receita Federal? Faltam 54 dias, pessoal! Agora é hora de total dedicação aos estudos e sua vitória chegará!

E para ajudar seus alunos e seguidores, o professor Ítalo Romano, com o apoio dos professores Bruno Villar (Raciocínio Lógico e Matemática), Diogo Arrias (Língua Portuguesa) e João Paulo (Direito Administrativo), conforme já havíamos anunciado, estarão gravando pequenos vídeos com dicas importantíssimas sobre as respectivas disciplinas acima mencionadas.

Quem começa o Contagem Regressiva RF/2012 é o professor Ítalo Romano falando um pouco sobre Aspectos Constitucionais do Financiamento da Seguridade Social (Art. 195 – CF/88).

Confira:

Bons estudos e SE JOGA MALUCO!

É HOJE! É HOJE!

Atenção galerinha que está participando do Sorteio – Excedentes INSS/2012!!! Saiu a lista final com os nomes de todos aqueles que estarão participando do sorteio de 10 livros + 6 E-book com questões de concursos anteriores. Todos que fizeram seus depósitos/transferências confiram seus nomes:

O sorteio acontecerá hoje, dia 23/07, ainda no horário da tarde e a sequência dos prêmios sorteados será a seguinte:

1º Livro Dir. Tributário – Série Questões (Ítalo Romano)

2º E-Book - 15 mil questões de concursos públicos em PDF (Blog Luiz Concurseiro)

3° Livro Raciocínio Lógico Questões Comentadas FCC  (Bruno Villar)

4° E-Book - 15 mil questões de concursos públicos em PDF (Blog Luiz Concurseiro)

5° Livro Dir. Previdenciário – Série Questões (Ítalo Romano)

6° E-Book - 15 mil questões de concursos públicos em PDF (Blog Luiz Concurseiro)

7° Livro Raciocínio Lógico Questões Comentadas ESAF (Bruno Villar)

8° Livro Direito Previdenciário para Concursos (Flaviano Lima)

9° Coleção concursos Públicos – Português (Diogo Arrais)

10° Livro Raciocínio Lógico Questões Comentadas FCC (Bruno Villar)

11° E-Book - 15 mil questões de concursos públicos em PDF (Blog Luiz Concurseiro)

12° Livro Dir. Previdenciário – Série Questões (Ítalo Romano)

13° E-Book - 15 mil questões de concursos públicos em PDF (Blog Luiz Concurseiro)

14° Livro Raciocínio Lógico Questões Comentadas FCC (Bruno Villar)

15° E-Book - 15 mil questões de concursos públicos em PDF (Blog Luiz Concurseiro)

16° Livro Dir. Tributário – Série Questões (Ítalo Romano)

Desejamos BOA SORTE a todos que estão participando e que diretamente ajudaram na arrecadação de fundos para custear as despesas do grupo que está lutando por suas nomeações na Previdência Social.

E que venha o sorteio!!!!

Questão nº 68 - Contribuições Previdenciárias

Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

 a) O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.

 b) O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.

 c) O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.

 d) O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.

 e) A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.

Questão nº 67 - Princípios Constitucionais

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

 (  ) Certo        (   ) Errado

RECEITA FEDERAL/2012 – Dica nº 04

Primeiramente lembramos que amanhã (23/07) inicia o projeto Contagem Regressiva RF/2012. Dicas diárias de Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa com os professores Ítalo Romano, João Paulo, Bruno Villar e Diogo Arrrais. Não percam!

A dica de hoje do professor Ítalo Romano sobre Direito Previdenciário (ainda não pertencente ao Contagem Regressiva), baseia-se no assunto SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

O vale transporte é parcela integrante do salário de contribuição?

Não fique na dúvida! Esse assunto com certeza será cobrado nas provas dos concursos da Receita Federal e você não pode errar!

Assista ao vídeo e confira a dica:

Firmeza de propósito!

Você conhece o mais novo professor de Direito Previdenciário da Rede LFG?

O pessoal que estava no preparatório para o concurso do ATA no dia de ontem (21/07) teve o privilégio de ser apresentado ao mais novo professor de Direito Previdenciário da Rede LFG. O nome dele? Itim Valentim.

Ele foi indicado pelo professor Ítalo Romano e já é um sucesso. Com seu jeitão meio caipira, ontem ele falou um pouco sobre Salário de Contribuição.

Conheça a “figura” assistindo ao vídeo que segue:

E aí, o que você achou dele?

Questão nº 66 - Contribuições Sociais

Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de

 a) 20% do salário mínimo.

 b) 20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 c) 8% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 d) 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 e) 11% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Questão nº 65 - Salário de Contribuição

Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz

A Lei n. 8212/91 estipula quais são as verbas que não integram o salário-de-contribuição, para os fins desta Lei. Analise as assertivas abaixo e, após, responda:

I. Não integram o salário-de-contribuição: a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da GLT; as diárias para viagens, qualquer que seja o seu valor;

II. Não integram o salário-de-contribuição: a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77; a remuneração trezena ou 13° salário; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.

III. Não integram o salário-de-contribuição: os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho; a importância paga à segurada, pelo INSS, a título de salário-maternidade.

IV. Não integra o salário-de-contribuição: a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito, seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.

 a) Todas as assertivas estão corretas.

 b) Estão corretas somente as assertivas I e II.

 c) Estão corretas somente as assertivas II e III.

 d) Está correta somente a assertiva IV.

 e) Estão corretas somente as assertivas III e IV.

RECEITA FEDERAL/2012 – Dica nº 03

Mais uma dica para os concursos da Receita Federal/2012 e neste vídeo o professor Ítalo Romano comenta sobre o art. 201, § 16 do Decreto 3048/99 que trata da SUBROGAÇÃO.

Você sabe o que é Subrogação? Ela ocorre quando?

Ficou na dúvida? Vamos então relembrar o assunto assistindo ao vídeo com essa dica especial do nosso professor:

"Se joga maluco!"

Questão nº 64 - Contribuições

Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:

 a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

 b) As dos empregados domésticos.

 c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.

 d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

 e) As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.

Questão nº 63 - Segurados

Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,

 a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.

 b) o contratado em caráter permanente em Conselho, Ordem ou autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional.

 c) o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, sujeito a formação técnica-profissional metódica.

 d) o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

 e) o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fixo, mas sob remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.

RECEITA FEDERAL/2012 – Dica nº 02

Oba! Mais uma dica para você que está se preparando para os concursos da Receita Federal.

Na dica de hoje, o professor Ítalo Romano comenta sobre um assunto que vem sendo cobrado com frequência nas provas de concursos. Portanto, não deixe de conferir o comentário do professor sobre RETENÇÃO.

Lembrando que o Contagem Regressiva RF/2012 começa na próxima segunda-feira, dia 23.

Bons estudos!

Questão nº 62 – Retenção e Responsabilidade Solidária

Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida. Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido.

 a) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra.

 b) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratante.

 c) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratada.

 d) Onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra.

 e) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome do INSS.

Questão nº 61 – Contribuições

Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3

Leia cada um dos acertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.

Depois, marque a opção que contenha a exata sequência.

( ) A contribuição social previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da alíquota de oito, nove ou onze por cento sobre o seu salário de contribuição, de acordo com a faixa salarial constante da tabela publicada periodicamente pelo MPS.

( ) O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de um vínculo, deverá comunicar mensalmente ao primeiro empregador a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo os vínculos adicionais.

( ) No que couberem, as obrigações de comunicar a existência de pluralidade de fontes pagadoras aplicam-se ao trabalhador avulso que, concomitantemente, exerça atividade de empregado.

 a) V F V

 b) V V F

 c) V V V

 d) V F F

 e) F F F

Novas nomeações de aprovados no Concurso INSS/2012

O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, na data de hoje (18/07), nomeia dezenove aprovados no último concurso da autarquia realizado em fevereiro do corrente ano. Dos 19 novos nomeados temos: 10 Técnicos do Seguro Social e 09 Médicos Peritos.

As novas nomeações ocorreram para ocupar as vagas deixadas pelos desistentes nomeados por portarias anteriores.

Confira a lista completa dos desistentes e novos nomeados clicando aqui!

Questão nº 60 - Princípios

Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Considere os itens abaixo relacionados:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens

 a) I, II, III e IV, apenas.

 b) I, III, IV e V, apenas.

 c) I, II, IV e V, apenas.

 d) II, III, IV e V, apenas.

 e) I, II, III, IV e V.

Questão nº 59 - Custeio

Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal

De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é específica.

(  ) Certo     (  ) Errado 

RECEITA FEDERAL/2012 – Dica nº 01

A partir de hoje (17), o professor Ítalo Romano estará gravando pequenos vídeos com dicas voltadas exclusivamente para os concursos da Receita Federal/2012. Além do Contagem Regressiva RF/2012 que se inicia no próximo dia 23, o professor estará disponibilizando esporadicamente vídeos com dicas exclusivas sobre Direito Previdenciário.

 Este é o primeiro vídeo e nele o professor comenta uma passagem quase nunca comentada em sala de aula.

Você sabia que existem determinados tipos de empresa que além de contribuir com os 20% de cota patronal, contribuem com mais 2,5%, somando um total de 22,50%? 

Não sabia! Então, não deixe de assistir a este vídeo e acerte a questão na hora da prova!

"Se joga maluco!"

Vídeo 40 – Segurado Especial

Você conhece a famosa regra do CADES F? Todo aluno do professor Ítalo Romano conhece essa famosa regrinha:

C – Contribuinte Individual

A – Avulso

D – Doméstico

E – Empregado

S – Segurado Especial

F – Facultativo

Neste vídeo, o professor Ítalo comenta uma questão sobre um dos segurados obrigatórios da Previdência Social: SEGURADO ESPECIAL (SE).

Assista ao vídeo e internalize a dica:

Obs.: Neste vídeo ele fala sobre projeto Contagem Regressiva que foi realizado na época do concurso para o INSS/2012.