Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz
O art. 12 da Lei n. 8212/91 explicita quem são as pessoas
físicas que figuram como segurados obrigatórios da Previdência Social.
A respeito de conceito legal de contribuinte individual é
correto afirmar:
a) Considera-se
contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora
atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário,
em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais com auxílio de empregados ou por
intermédio de prepostos. A exploração de atividade agropecuária em área, igual
ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais assim como a atividade pesqueira, não
configura a hipótese de contribuinte individual.
b) Considera-se
contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora
atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário,
diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados,
utilizados a qualquer título, desde que de forma contínua.
c) Não é considerado
contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa, pois gozam
de imunidade das contribuições sociais, nos termos, do art. 150, VI,
"b", da Constituição Federal.
d) Considera-se
contribuinte individual o brasileiro civil que trabalha no exterior para
organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá
domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de
previdência social.
e) Considera-se
contribuinte individual o titular de firma individual urbana ou rural, o
diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade
anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio
cotista, assim como o associado eleito para cargo de direção em cooperativa
associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico
ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, mesmo
que não recebam remuneração.
Gabarito: D
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