Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal
De acordo com o sistema de financiamento criado pela
Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser
custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a
aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade
individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio
desses segurados, ditos especiais, é específica.
( ) Certo ( )
Errado
Gabarito: Errado
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