Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador
Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social,
assinale a alternativa INCORRETA:
a) O décimo-terceiro
salário integra o salário de contribuição, mas seu valor não será computado
para cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.
b) Consoante a
jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, nos acordos
homologados em juízo, sem o reconhecimento de relação empregatícia, é devido o
recolhimento da contribuição previdenciária mediante a alíquota de 20% a cargo
do tomador de serviços, e de 8 a 11% por parte do prestador de serviços, sobre
o valor do acordo, respeitado o teto de contribuição.
c) A empresa deve
pagar contribuição social sobre o total das remunerações pagas, devidas ou
creditadas a qualquer título aos segurados empregados e trabalhadores avulsos
que lhe prestem serviços durante o mês, para retribuir trabalho em qualquer
forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais na forma de utilidades e os
adiantamentos.
d) Consoante a
jurisprudência uniformizada do Superior Tribunal de Justiça, o auxílio-creche
não integra o salário-de-contribuição.
Gabarito: B
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