Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz - Parte I
Com base na disciplina referente a arrecadação e
recolhimento das contribuições previdenciárias, assinale a opção correta.
a) A empresa é
obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as
remunerações pagas, devidas ou creditadas - a qualquer título, excluídos os
adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva -
ao segurado contribuinte individual a seu serviço.
b) O empregador
doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico
a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, salvo durante o
período da licença-maternidade da empregada doméstica.
c) A pessoa jurídica
de direito privado beneficente de assistência social que atenda aos requisitos
legais e seja beneficiada pela isenção das contribuições previdenciárias fica
desobrigada de arrecadar e recolher a contribuição do segurado empregado e do
trabalhador avulso a seu serviço.
d) A missão
diplomática está excluída da obrigação de arrecadar a contribuição do
contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a própria
contribuição.
e) O desconto da
contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina
é devido quando do pagamento ou do crédito de cada parcela e deverá ser
calculado em separado.
Gabarito: D
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