Em relação à retenção e recolhimento da contribuição
previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de
obra, é correto afirmar que:
a) Será cobrada
aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou
do recibo de prestação de serviço.
b) O valor retido
poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua
contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.
c) As empresas que
prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção,
por disposição expressa da Lei no 8.212/1991.
d) Os administradores
de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de
empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente
responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a
trinta dias.
e) Na impossibilidade
de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus
serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros
tributos federais, na forma do regulamento.
Gabarito: D
Qual o erro da assertiva b ?
ResponderExcluirAcredito que o erro da letra B seja o seguinte:
ExcluirO recolhimento não é feito ao INSS e sim à secretaria da Receita Federal do Brasil.
Por Isabelly Sarmento.
A b está incorreta porque não há a possibilidade de haver compensação de dois valores que são DEVIDOS à Previdência: na retenção a empresa deve REPASSAR o valor retido e qto a cota patronal deve RECOLHER à Previdência. A compensação só é possível em caso de a Previdência ter que restituir o contribuinte/empresa, como no caso de pgto de salário-maternidade, quando é a empresa que paga o funcionário e é restituída pela Previdência Social.
ExcluirOBS: Hoje compete somente à RFB a arrecadação das contribuições previdenciários, não sendo mais o INSS um órgão arrecadador. biatuh
Achei que fosse a B também!!
ResponderExcluirExiste essa mesma questão no material do prof. Italo no material da Reta Final da LFG ... mas a B e D estão diferentes...
Excluirna B está: O valor retido poderá ser EXCLUSIVAMENTE compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.
na D está: O valor retido poderá ser compensado em qualquer dos estabelecimento das empresas contratadas.
Na correção da aula ... o prof. falou que a B estava incorreta justamente por causa do EXCLUSIVAMENTE ... e agora???
O professor Ítalo esclarece:
ResponderExcluirPode ser compensado por exemplo sobre os valores descontados dos segurados, por isso a letra B é incorreta, pois a mesma afirma que somente sobre as cotas patronais podem haver compensação.
Então falta a palavra EXCLUSIVAMENTE, na letra b) da questão.
ResponderExcluirEu to respondendo a questão no site de questoesdeconcursos, tem a mesma questão lá e nos comentários vi a Fundação Carlos Chagas, após os recursos interpostos puseram como correta a letra b, você poderia me explicar a alternativa e porque a banca mudou, antes era a letra d como a correta.
ResponderExcluirDesde já fico agradecida.
Professor a banca que fez a questão, após vários recursos, colocou como certa a letra b e não mais a d, você poderia me explicar o por que a banca mudou o gabarito.
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