Quanto aos princípios do sistema de seguridade social,
assinale a opção correta.
a) Segundo o
princípio da equidade, quanto maiores forem as possibilidades de sinistro que
determinada atividade acarrete, maior será o tributo social. Com base nesse
princípio, a CF prevê que as contribuições sociais devidas pelo empregador,
pela empresa e pela entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter
alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, regra que não se
aplica à base de cálculo.
b) Com base no
princípio constitucional da solidariedade, o legislador poderá garantir
prioridade a determinadas prestações a serem garantidas ao beneficiário do
sistema de seguridade social.
c) Um dos objetivos
fixados pela CF para a seguridade social é o caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a
participação exclusiva dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e dos
pensionistas nos órgãos colegiados.
d) De acordo com o
princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que configurarem
riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de
seguridade.
e) A CF estabelece
expressamente que um dos objetivos do sistema de seguridade social é a
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais. Entretanto, o legislador ordinário poderá estabelecer benefícios
diferenciados para essas populações, em determinadas hipóteses.
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