A Justiça Federal do Rio de
Janeiro concedeu na quarta-feira (26) uma liminar que suspende o prazo de
validade do concurso público do Ministério Público da União (MPU) realizado em
2010.
A seleção ofereceu 594 vagas e
formação de cadastro de reserva para os cargos de analista (nível superior) e
técnico administrativo (nível médio). Segundo a Procuradoria Geral da
República, 2.829 aprovados foram nomeados, sendo 1.960 técnicos e 869
analistas.
De acordo com a liminar, o prazo
de validade do concurso ficará suspenso até decisão definitiva da Justiça
Federal após análise da situação de 521 candidatos aprovados, que estão no
cadastro de reserva e, segundo o documento, deveriam assumir os cargos.
Atualmente, as vagas estão preenchidas por funcionários requisitados de outros
órgãos. O concurso teria validade até 11 de novembro deste ano.
A Procuradoria Geral da República
informou que o Ministério Público da União vai recorrer da decisão. O
Cespe/UnB, entidade organizadora do concurso, informou que não foi notificado sobre
a decisão até o momento.
A decisão ressalta que o
Ministério Público do Trabalho (MPT), que compõe o MPU, utiliza número elevado
de servidores requisitados de outros órgãos públicos, e que o Conselho Nacional
do Ministério Público já determinou que a situação seja regularizada, com a
devolução dos servidores requisitados. As vagas devem ser preenchidas por
candidatos concursados.
O juiz Mauro Luis Rocha Lopes
determinou ainda a proibição de novo concurso para provimento dos cargos de
analista e técnico-judiciário para o MPU. O pedido foi feito em ação civil
pública proposta pela Defensoria Pública da União.
Fonte: G1
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