Prova: CESPE - 2007 - DPU -
Defensor Público
A idade mínima para filiação ao
RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial
de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e
por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de
aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico.
( ) Certo (
) Errado
Nenhum comentário:
Postar um comentário