Prova: ESAF - 2012 - Receita
Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1
Constituem obrigações acessórias
das empresas, de acordo com o Regulamento da Previdência Social, exceto,
a) preparar folha de pagamento da remuneração
paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter,
em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento.
b) lançar, mensalmente, em títulos próprios de
sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as
contribuições, o montante das quantias descontadas dos empregados, dos
contribuintes individuais e das empresas prestadoras de serviços, as
contribuições da empresa e os totais recolhidos.
c) fornecer ao contribuinte individual que lhe
presta serviços comprovante do pagamento de remuneração, com a identificação
completa da empresa, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição
efetuado, o número de inscrição do segurado no INSS e o compromisso de que a
remuneração paga será informada na GFIP, bem como de que a contribuição
correspondente será recolhida.
d) prestar à Receita Federal do Brasil todas
as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse desta, na forma
por esta estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.
e) exibir à fiscalização da RFB, quando
intimada para tal, todos os documentos e livros com as formalidades legais
intrínsecas e extrínsecas, relacionados com as contribuições sociais, salvo na
hipótese em que, justificadamente, tais documentos e livros estejam fora da
sede da empresa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário