O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César
Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia o certame com 138 vagas. A liminar
foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. A
intenção era de que o edital fosse republicado prevendo a reabertura das
inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e
não só em Brasília/DF.
No recurso apresentado à Corte, a União alega
que “a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em
andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que
projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros”. Deste modo, de
acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam
atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria
mudanças significantes no orçamento para a realização do concurso. Outro
motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da
Administração.
Para Ribeiro, “respeitados os
princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de
discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do
local de realização das aludidas provas; e, dentro desse juízo de
discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos
custos para a realização do concurso de forma nacionalizada. (...) A
intervenção judicial suspendendo o concurso por entender necessária a
realização das provas em todas as capitais dos estados da Federação, tem o
condão de provocar grave lesão à ordem pública, em sua modalidade de ordem
administrativa”.
O Centro de Seleção e de Promoção
de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa organizadora do
concurso, publicou nota informando que as provas, marcadas para 30 de setembro,
não devem acontecer. Entretanto, Fernando Saboia - diretor do Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara – disse ao CorreioWeb nesta
terça-feira (25/9) que a Casa está em reunião com a banca para decidir o novo
cronograma do certame, que a partir de agora, corre normalmente. A previsão é
de que até o fim do dia novas datas de prova sejam divulgadas.
Fonte: CorreioWeb
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