Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à saúde e à
assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
a) a assistência social será prestada a quem
dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade
social.
b) as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
c) as instituições privadas não poderão
participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.
d) as ações governamentais na área da
assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo
vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais
fins.
e) há vinculação de receita mínima anual para
ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito
Federal.
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