Prova: CESPE - 2012 - STJ -
Analista Judiciário - Área Judiciária
O cancelamento da inscrição do
cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de
dependente do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse cônjuge
tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de anulação de casamento
comprovada por certidão.
( ) Certo (
) Errado
Por que está errado?
ResponderExcluirSimples. O problema da assertiva encontra-se no termo "com direito a alimentos" A lei diz "sem direito a alimentos".
ResponderExcluirPrestar sempre atenção, porque a Banca gosta de inverter o sentido da afirmativa, invalidando todo o enunciado.Portanto, gabarito E.
Veja o teor do Artigo 17 parágrafo 2º da Lei 8.213:
§ 2º O cancelamento da inscrição do cônjuge se processa em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado.
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