Questão nº 206 - Aspectos Constitucionais

Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário

A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à:

I. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens:

 a) I e II.

 b) I e III.

 c) I, II e III.

 d) I, II e IV.

 e) II e IV.

Gabarito: A