Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO -
Defensor Público
A CF, ao determinar os objetivos
que devem nortear a seguridade social, estabelece a uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, excluindo, a partir
de então, a situação de discriminação em que se encontravam os trabalhadores
rurais com relação à previdência social, notadamente os que trabalham por conta
própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as especificidades
desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um novo tipo de
segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial. Com relação a esse
segurado, assinale a opção correta.
a) O exercício de mandato eletivo de dirigente
sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais descaracteriza a
condição de segurado especial caso o referido dirigente obtenha, por meio dessa
atividade, ajuda de custo.
b) Diferentemente do que ocorre com a segurada
contribuinte individual, para a segurada especial, o período de carência
considerado para a concessão do salário-maternidade é igual a dez meses de
efetivo exercício de atividade rural anteriores ao parto ou à adoção, ainda que
de forma descontínua.
c) Entende-se como regime de economia familiar
a atividade em que o trabalho dos membros da família seja indispensável à
própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e
seja exercido em condições de mútua dependência e colaboração, mesmo com a
utilização de empregados permanentes.
d) É considerado segurado especial o produtor,
seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro
outorgado, comodatário ou arrendatário rural, e o empregado rural que explore
atividade agropecuária em área contínua, ou não.
e) A esposa ou companheira do trabalhador
rural, mesmo que não trabalhe diretamente nas atividades rurais exercidas pelos
demais membros do grupo familiar, é considerada segurada especial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário