Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 -
TRF - 4ª REGIÃO - Juiz
Dadas as assertivas abaixo,
assinale a alternativa correta.
Os beneficiários do Regime Geral
de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os
segurados pode-se afirmar que:
I. O servidor público ocupante de
cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em
regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral
de Previdência Social como segurado facultativo.
II. É segurado especial o
trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que
com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de
pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual
ou principal meio de vida.
III. É segurado obrigatório da
Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que
presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual,
sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. É segurado como trabalhador
avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício,
serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios.
V. Entende-se como regime de
economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade
em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência
e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em
condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados
permanentes.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) Estão corretas apenas as assertivas I e V.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, IV
e V.
d) Estão corretas apenas as assertivas III, IV
e V.
e) Estão corretas apenas as assertivas I, II,
III e IV.
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