Prova: FCC - 2011 - TCE-PR -
Analista de Controle - Jurídica
De acordo com a Lei nº 8.212/91,
a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
a) a participação da população na formulação e
no controle das ações em todos os níveis.
b) a universalidade de participação nos planos
previdenciários, mediante contribuição.
c) o valor da renda mensal dos benefícios,
substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do
segurado, não inferior ao do salário mínimo.
d) a preservação do valor real dos benefícios,
com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.
e) o funcionamento da previdência complementar
facultativa, custeada por contribuição adicional.
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