Olá, galerinha! Tudo bem?
Vamos resolver questões? Separamos
especialmente para você duas questões recentes de Direito Previdenciário.
As questões foram cobradas no
concurso para DPE-TO cuja banca examinadora foi o CESPE/UnB. Vejamos:
Questão 01
(CESPE - 2013 - DPE-TO) Acerca
das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção
correta.
a) O defensor público estadual que assumir
cargo de ministro de Estado, será considerado, durante o período em que exercer
o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando temporariamente
excluído do regime próprio de origem.
b) Apesar de não poder ser dependente, a
pessoa jurídica, por contribuir para a previdência social, é considerada
beneficiário na qualidade de segurado obrigatório.
c) O segurado que exerça mais de uma atividade
abrangida pelo RGPS deve filiar-se como segurado obrigatório em relação a cada
uma dessas atividades, não sendo possível, entretanto, que ostente, ao mesmo
tempo, a qualidade de dependente.
d) Considere que uma empresa, durante as
festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses,
trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação,
esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na
qualidade de segurado empregado.
e) Deputado federal será sempre filiado
obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado.
Vamos para a segunda questão?
Questão 02
(CESPE - 2013 - DPE-TO) Com
relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
a) A idade mínima para a filiação no RGPS é
dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção.
b) Considera-se presumida, não necessitando,
portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro,
da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados.
c) A perda da qualidade de segurado implica a
perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de
carência.
d) Para efeito do cálculo do salário de
benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator
previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.
e) Considere que, ao contratar um empregado
doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição.
Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão
sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.
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Olá, galera!
