A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de
lei que aprova a criação de 2,6 mil novos cargos do poder Executivo
federal. O texto, de autoria do governo,
já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelo
plenário do Senado até ser sancionado pela Presidência da República.
O projeto não determina os custos
da criação de cada cargo nem estabelece o prazo para a realização de concurso.
As vagas, de nível superior e médio, foram aprovadas para oito carreiras
diferentes, além de cargos comissionados em dois ministérios e uma agência.
O relatório do senador Gim
Argello (PTB-DF) aponta que a medida visa à substituição de funcionários terceirizados
do Executivo. “Com a proposição, busca-se dotar os órgãos envolvidos com
quantitativo de cargos suficiente para suprimir força de trabalho terceirizada
com mão de obra qualificada”, informa o parecer.
Para a carreira de analisa de
controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) serão abertas 1,2 mil vagas.
Outras 330 vagas serão ofertadas para analista de comércio exterior do
Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também deverão
ser oferecidas 400 vagas de técnico administrativo especialista em meio
ambiente para órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.
Com o projeto, a Polícia
Rodoviária Federal também fica autorizada a abrir 260 vagas de agente
administrativo e a Agência de Vigilância Sanitária, 93. Outros 83 postos de
analista técnico administrativo serão voltados para a Superintendência da Zona
Franca de Manaus. A proposta autoriza, ainda, a criação de 127 cargos
comissionados para o Ministério da Educação, Secretaria de Direitos Humanos e
para a Agência Nacional de Cinema.
Fonte: G1
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