Prova: CESPE - 2010 - AGU -
Procurador
Em relação ao custeio da
seguridade social, julgue o item a seguir.
Se, no exame da escrituração
contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que
a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a
seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta,
as contribuições efetivamente devidas, cabendo, no entanto, ao Instituto
Nacional do Seguro Social a prova da irregularidade, sob pena de violação do
postulado do devido processo legal.
( ) Certo
( ) Errado
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