segunda-feira, 3 de junho de 2013

ANCINE: Autorizado concurso para nível superior

Depois de ter realizado uma seleção em 2012 para cargos de nível médio, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) recebeu sinal verde do Ministério do Planejamento, nesta segunda, dia 3 de julho, para abrir concurso para funções de nível superior. Foram liberadas 69 vagas, sendo 28 para analista administrativo e 41 para especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual. Atualmente, as remunerações iniciais são de R$ 9.609,20 e R$ 10.392,20, respectivamente, já incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação.

De acordo com a Portaria nº201 do Ministério do Planejamento, que autorizou a abertura do concurso, a Ancine tem seis meses para divulgar o edita,, ou seja, até 3 de janeiro de 2014. No entanto, é muito provável que a agência libere as regras de seleção bem antes deste prazo. É provável que todas as vagas do concurso sejam destinadas ao escritório central da Ancine, localizado na cidade do Rio de Janeiro, assim como aconteceu no concurso de 2012, para cargos de nível médio.

 
PORTARIA Nº 201, DE 31 DE MAIO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de sessenta e nove (69) cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação; e II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da ANCINE, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual: Nível Superior - 41 vagas
Analista Administrativo: Nível Superior - 28 vagas.
Total 69 vagas.

Fonte: Folha Dirigida


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