Fazenda: MPF pede suspensão do concurso por falta de vaga para deficientes

O concurso do Ministério da Fazenda para 347 vagas em cargos de nível superior está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), devido à ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência no cargo de pedagogo. Na ação civil pública proposta na última segunda-feira, dia 29, o MPF/DF pede a suspensão imediata do concurso e a reabertura do prazo para inscrições após correções no edital. Na ação, que será julgada pela 8ª Vara Federal de Brasília, o MPF/DF argumenta que, para todos os cargos, foi feita a devida reserva de vagas para deficientes, com exceção de pedagogo, no qual todas as 19 vagas oferecidas foram destinadas à ampla concorrência.

De acordo com o ministério público, a conduta é ilegal, pois descumpre o percentual mínimo de 5% assegurado pela legislação. O órgão explica que, com esse cálculo e considerando o critério de arredondamento para o primeiro número inteiro subsequente, também previsto em lei, pelo menos uma vaga de pedagogo deveria ser destinada a candidatos com deficiência. O órgão também aponta como irregularidade a omissão, no edital, a respeito da ordem de nomeação de deficientes e da reserva de vagas que venham a surgir durante o prazo de validade do concurso, que será de um ano, podendo dobrar.

O MPF/DF defende que, em sintonia com diversas decisões judiciais, a nomeação dos candidatos de ampla concorrência e com deficiência seja feita de forma alternada e proporcional, respeitada a cota mínima. Equivocadamente, o ministério público pediu à Justiça que analise o caso com urgência, alegando que as provas objetivas estão previstas para ocorrer em 1º de setembro. No entanto, em junho deste ano a data da prova foi antecipada para 25 de agosto. Além das 19 vagas para pedagogo, a seleção visa ao preenchimento de 192 vagas de analista técnico-administrativo, 31 de arquiteto, 47 de contador e 58 de engenheiro, distribuídas por 15 estados e Distrito Federal. A remuneração inicial, conforme o cargo é de R$ 4.350,42 ou R$ 5.454,18 (caso de arquiteto e engenheiro), incluindo auxílio-alimentação, de R$ 373.

Na tarde desta terça-feira, dia 30, a Esaf informou que não foi oficialmente notificada sobre a ação do MPF/DF e que, tão logo isto ocorra e a escola seja chamada a se manifestar, apresentará suas considerações. O organizador argumentou que, com relação ao cargo de pedagogo, são oferecidas 19 vagas em nível nacional e que o local que receberá o maior número de pedagogos é o Distrito Federal, para onde a oferta é de quatro vagas, o que, segundo a Esaf, inviabiliza a destinação de 5% delas para pessoas com deficiência. A FOLHA DIRIGIDA também entrou em contato com o Ministério da Fazenda, para saber a posição do órgão com relação aos questionamentos apresentados na ação proposta pelo ministério público, mas ainda obteve retorno.

Cronograma - Caso a seleção prossiga normalmente, os locais de realização das provas objetivas poderão ser consultados a partir do dia 22 de agosto, no site da Esaf. O exame será aplicado em todas as capitais. O concurso, que prevê ainda provas discursivas, na data provável de 29 de setembro, atraiu 24.292 inscritos para as 347 vagas oferecidas. Inicialmente, o Ministério da Fazenda chegou a informar que esperava contar com os novos servidores logo após a homologação do concurso, programada para 22 de novembro deste ano, mas com o anúncio de cortes no orçamento do governo federal para este ano, é provável que a posse dos aprovados fique mesmo para o ano que vem.

Fonte: Folha Dirigida