A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira, dia 6, o projeto de lei 2200/11,
do Ministério Público da União (MPU). O documento cria 203 cargos efetivos,
sendo 117 para técnico e 86 para analista; e 83 postos em comissão e funções de
confiança. Com a aprovação, seguirá para tramitação no Senado. O projeto cria o
quadro de apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que
tem como objetivo capacitar os novos servidores do órgão em suas funções, além
de desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica.
No documento consta que a
quantidade atual de servidores em exercício na ESMPU é inferior à crescente
demanda por atividades acadêmicas. A Escola, que atende por volta de 14 mil
pessoas em todo o país, possuía 55 servidores cedidos pelo MPU, seis requisitados,
oito sem vínculo e oito estagiários.
Só este ano, o MPU realizou dois
concursos. Um, para técnico e analista, está em andamento com a oferta de 263
vagas mais cadastro de reserva. A remuneração é de R$5.285,16, para técnicos, e
R$8.216,55, para analistas, já incluso R$710 de auxílio alimentação. O outro
ofertou 147 vagas, sendo 109 para técnicos (nível médio) e 38 para analista
processual (superior em Direito), além de cadastro. Ambos foram organizados
pelo Cespe/Unb e somaram mais de 300 mil inscritos.
Fonte: Folha Dirigida
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