Por Ana Laranjeira
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Com informações da redação da Câmara dos Deputados
Você concorda com a reserva de
20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros? Esta é a
pergunta da enquete promovida pelo Portal da Câmara dos Deputados. A medida faz
parte do Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, encaminhado agora em
novembro ao Congresso Nacional e que vai tramitar em regime de urgência
constitucional.
Clique AQUI para responder a
enquete e deixar registrada sua opinião!
A proposta abrange os concursos
no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas
pela União. Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas candidatos que se
autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no certame, conforme o
quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística
(IBGE).
O projeto determina ainda que
haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público
for igual ou superior a três. A futura lei terá vigência pelo prazo de dez anos
e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de
sua entrada em vigor.
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