HORA DE TREINAR: Direito Constitucional

Olá, galerinha!

Separamos uma questão de Direito Constitucional cobrada pelo Cespe/UnB no concurso do MPU – Analista com formação em Direito. A questão diz o seguinte:

(Cespe/2013 – MPU – Analista Direito) Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira vez, vereador de determinado município e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa situação, Marcos é considerado relativamente inelegível.

(   ) Certo        (   ) Errado

COMENTÁRIOS

Vejam o que diz o Art. 14, § 7º da CF/88:

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A questão trata de um cargo do Poder Legislativo (vereador) o qual não sofre tal limitação, apenas os cargos do Poder Executivo. Desta forma, a assertiva está incorreta.

É importante lembrar que temos inelegibilidade absoluta e relativa. A absoluta está expressa no artigo 14, §4° - são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Os inalistáveis, de acordo com o § 2º, do mesmo artigo, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. A inelegibilidade tratada na questão é a relativa, que diz respeito ao parentesco.

É isso, galera! Esperamos que tenham acertado a questão e aqueles que porventura tenham errado, essa é a hora de errar. Internalizem os comentários e não errem mais!

Bons estudos!