sábado, 7 de dezembro de 2013

Receita Federal: Órgão ainda espera por novas autorizações

Prosseguem em análise no Ministério do Planejamento os pedidos do Ministério da Fazenda de autorização para a convocação de mais aprovados no concurso vigente para analista-tributário da Receita Federal e para a abertura de nova seleção para analista e auditor-fiscal. O requisito para ambos os cargos é o ensino superior completo em qualquer área, e a remuneração inicial é de R$8.768,88 para analista e de R$14.653 para auditor, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373.

Segundo noticiou em seu site o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados no dia 20 do mês passado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a proposta de orçamento da União para 2014, que tramita no Congresso Nacional, prevê a contratação de mais 375 aprovados no concurso de analista-tributário aberto no ano passado. O quantitativo equivale a 50% da oferta original, que é o limite de nomeações suplementares que o Planejamento pode autorizar (acima disso, é necessário despacho presidencial). As nomeações precisam ser feitas até fevereiro do ano que vem, quando termina definitivamente a vigência do concurso.

Em audiência realizada no início de novembro, o deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC) pediu ao subsecretário-adjunto da Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Planejamento, Mauro Henrique Pessoa, uma posição até o fim daquele mês quanto à convocação de todos os 736 excedentes do último concurso para analista. Até o fechamento dessa edição, não foi possível confirmar com a Assessoria de Imprensa do deputado se o pedido foi atendido.


O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), por sua vez, encaminhou à Presidência da República, em outubro, uma indicação (espécie de requerimento), sugerindo a assinatura de despacho para a nomeação de todos os excedentes do concurso de analista e a imediata abertura de nova seleção para o cargo, mas não obteve resposta até o momento. O parlamentar defende a abertura de novo concurso também para auditor.


Fonte: Folha Dirigida

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