QUESTÃO COMENTADA: Direito Constitucional

Olá, galerinha!

A questão comentada de hoje é de Direito Constitucional. Ela foi cobrada no concurso para Técnico Judiciário do STF. A banca examinadora do certame foi o Cespe/UnB.

Vejamos:

(Cespe/2013 – STF – Técnico Judiciário) Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento.

(   ) Certo                            (   ) Errado

COMENTÁRIOS:

Apesar do texto um pouco confuso, o gabarito da questão foi considerado correto. Vejamos o que diz o dispositivo constitucional:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

[...]

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. (grifo nosso)

Bons estudos a todos!