O Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) tem a expectativa de ter autorizado ainda este ano um novo
concurso para auditor-fiscal do Trabalho (MTE), destinado ao preenchimento de
800 vagas. A realização da seleção em 2015 é tida como imperativa para não haver
prejuízo institucional ao andamento das atividades desenvolvidas pela pasta.
Inclusive, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também entrou na briga pela
recomposição do quadro de pessoal da fiscalização. O órgão protocolou, na
Justiça do Trabalho de Sergipe, uma ação civil pública de natureza mandamental,
com pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela contra a União, para
que se cumpra o artigo 10 da Convenção 81 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT). Mas, a Justiça extinguiu o processo sob alegação de não ter
como julgá-lo sem ferir a discricionariedade da União.
O acordo internacional determina que o Brasil
tenha 6.672 auditores, contudo o quadro de pessoal da inspeção do trabalho
possui apenas 2.850 profissionais - o que aponta para um déficit de quase 4 mil
servidores. Além de realizar o concurso no prazo de 180 dias para preencher os
atuais cargos vagos, o MPT requer a manutenção do quadro de pessoal da
carreira, com imediata reposição no caso de vacâncias. O cargo exige graduação
em qualquer área de atuação, devidamente registrada e fornecida por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial é
de R$14.965, para carga de 40 horas semanais. Para orientação dos candidatos,
FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa do último concurso para a função, que
foi aberto no ano passado.
É possível que a seleção siga o
mesmo modelo de 2013, quando foram realizadas duas provas objetivas, num total
de 220 questões, com aprovação condicionada à obtenção de, pelo menos, 20
pontos em Conhecimentos Básicos, 36 em Conhecimentos Específicos e 66 no
conjunto das provas objetivas. Houve, ainda, um exame discursivo (seis questões
dissertativas, uma redação e a elaboração de um parecer técnico). Foram
aprovados os candidatos que obtiveram, pelo menos, 50% dos pontos em cada um
dos itens da avaliação. Por último, ocorreu uma sindicância. A seleção reuniu 48.035 inscritos, sob
organização do Cespe/UnB. Até o momento, 100 aprovados tomaram posse e o MTE
negocia com o Ministério do Planejamento a contratação de mais 100 excedentes.
O concurso é válido até janeiro de 2015 e somente depois do fim da validade
será possível ocorrer o novo processo seletivo.
Fonte: Folha Dirigida
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