HORA DE TREINAR: Direito Previdenciário

Olá, galerinha!

Vamos treinar um pouquinho de Direito Previdenciário?

Separamos uma questão recente que caiu na prova para Juiz do Trabalho do TRT 18ª Região. Confiram:

(FCC/2014 – TRT 18ªR) Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que

(A) Sinfrônio e Georgino podem participar como segurados do subsistema de previdência social.

(B) Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social.

(C) Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde.

(D) Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social.

(E) Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.

Fundamentação: CF/88

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a ...

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Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos...

Grifos nossos.

Gabarito: C

Bons estudos!