Continua em análise no Ministério
do Planejamento o pedido de autorização de concurso para 800 vagas de
auditor-fiscal do trabalho. O cargo tem como requisito o ensino superior
completo em qualquer área e proporciona remuneração inicial de R$ 15.338,44,
incluindo R$ 373 de auxílio-alimentação. A intenção do ministro do Trabalho,
Manoel Dias, é realizar a seleção no início do ano que vem. Dessa forma, a
expectativa é a de que a permissão seja concedida neste semestre. O processo
referente à solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi
cadastrado no Planejamento no fim de maio deste ano e está, desde 5 de junho,
no Departamento de Força de Trabalho da Secretaria de Gestão Pública do
Planejamento (Segep). Antes da eventual autorização, o pedido terá que ser
analisado, em fase final de tramitação, pela Consultoria Jurídica, pela
Secretaria Executiva do Planejamento e por fim pelo gabinete da ministra Miriam
Belchior.
Entre os fatores que demandam
urgência na liberação e abertura do concurso está o elevado déficit de
auditores do trabalho, que segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
do Trabalho (Sinait) e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é
de mais de 5 mil servidores. O MTE realizou concurso para auditor pela última
vez no ano passado. A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB e compreendeu
provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. As
questões das provas versaram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico,
Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática, Direito
Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho,
Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e
Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. Há reajuste
programado para janeiro de 2015, alterando a remuneração inicial da carreira
para R$ 16.116,64, já com o auxílio. As contratações são pelo regime
estatutário, que prevê estabilidade.
Pedido também de 100 vagas de analista
Está sob a análise do Ministério
do Planejamento a solicitação de um novo concurso para o cargo de analista
técnico de Políticas Sociais, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE). Caso o pedido seja aprovado na íntegra, a pasta poderá oferecer em breve
100 vagas na função, que, no último concurso, em 2012, exigiu dos concorrentes
o nível superior em qualquer formação. De acordo com a Coordenadoria de
Recursos Humanos do MTE, ainda não há definições sobre as especificidades do
edital, como a lotação e/ou áreas de atuação. Mas, segundo o setor, os ganhos
para o cargo chegarão a R$6.330,28 no ano de 2015, quando os selecionados
poderão ser nomeados para iniciar as atividades.
Conforme a tabela de remuneração
dos servidores federais, o vencimento-base será de R$3.403,28, além da
Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais (GDAPS), que pode
ser de R$2.341,60 para o servidor que receber 80 pontos e de R$2.927 para 100
pontos. Criada pela Lei nº 12.094, em 2009, a função de analista técnico de
Políticas Sociais foi oferecida em concurso pelo Ministério do Planejamento em
2012, quando 825 vagas foram distribuídas por diferentes ministérios, nas áreas
de Assistência Social, Educação, Gestão Social, Previdência e Saúde. Na
ocasião, a Esaf organizou a seleção, que contou com provas objetivas de
Conhecimentos Básicos e Específicos, além de avaliações discursiva e de
títulos.
Fonte: Folha Dirigida
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