O Projeto de Lei Orçamentária de
2015 da União enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, dia 28, prevê o
preenchimento de 41.244 vagas em cargos efetivos e comissionados ao longo do
próximo ano, sendo 34.576 apenas no Poder Executivo. No caso das vagas para efetivos,
o provimento será feito por meio de concursos já realizados e que ainda serão
abertos. O Anexo V do projeto de lei, que detalha as despesas com pessoal, não
especifica a distribuição das vagas, porém, entre as seleções que espera-se
estejam previstas na proposta estão as do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, entre outros.
Dos postos a serem preenchidos no
Executivo, 23.450 correspondem a cargos e funções vagos, 7.072 à fixação de
efetivos nas Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e 1.399 à
substituição de terceirizados irregulares (outras 18 correspondem a cargos a
serem criados e 2.637 às policias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal. Está previsto ainda o provimento de 4.406 vagas no
Judiciário, 448 no Legislativo, 1.642 no Ministério Público da União (MPU) e no
Conselho Nacional do Ministério Público, além de 172 na Defensoria Pública da
União (DPU).
Na maioria dos casos, o número
total de vagas a serem preenchidas é inferior ao proposto no Orçamento deste
ano. Entretanto, em geral, os números superam os de 2011, primeiro ano do atual
governo, assim como será 2015 para a próximo gestão. Além disso, pelo fato dos
quantitativos incluírem também os cargos comissionados, não é possível
interpretar a diminuição frente aos dados de 2014 como uma redução do número de
concursos públicos e nomeações, inclusive, pelas características especiais
deste ano de eleições.
Até o último dia 27, o Ministério
do Planejamento autorizou a nomeação para 15.077 das 59.571 vagas com
preenchimento previsto para 2014 no Executivo, e até a posse dos eleitos, no
início do próximo, somente poderá permitir a nomeação de novos aprovados
oriundos de concursos públicos homologados até 5 de julho, quando teve início o
período eleitoral. A proposta de orçamento para 2015 prevê ainda a criação de
28.957 vagas, também entre cargos efetivos e comissionados, das quais 13.947 no
Executivo. O acréscimo estimado nas despesas com pessoal em função das
admissões e criação de vagas previstas é de R$2,52 bilhões em 2015 e de R$4,46
no intervalo de um ano.
Fonte: Folha Dirigida
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