O mês de fevereiro se aproxima, e
com isso cresce a expectativa pela votação no Congresso Nacional da proposta
orçamentária da União para 2015. Conforme já explicou o Ministério do
Planejamento, somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 é
que serão liberadas autorizações de concursos e nomeações previstos para este
ano. E entre as seleções aguardadas estão as da Receita Federal, para
auditor-fiscal e analista-tributário, além de cargos da área administrativa. Os
cargos de auditor e analista são destinados a quem possui o ensino superior
completo em qualquer área de formação. Para o primeiro, que garante remuneração
de R$16.116,64 já no ingresso, foram solicitadas 2 mil vagas, como confirmou o
coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa.
O órgão ainda aguarda permissão
do Planejamento para nomear, até julho deste ano, 272 excedentes (aprovados
fora do número de vagas previstas em edital) do concurso do ano passado. Mas,
segundo Lessa, isso não exclui a necessidade de uma nova seleção. “Precisaremos,
sim, realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra,
porque a necessidade é muito maior”, afirmou. Das 20.420 vagas de
auditor-fiscal existentes, apenas cerca de 10.700 estão preenchidas. Além
disso, a categoria possui média de idade elevada, 51 anos, o que tem gerado uma
média de 600 aposentadorias por ano. A falta de auditores tem inclusive
prejudicado a arrecadação de impostos do governo federal, como já destacou o
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional).
No caso de analista, Receita e
Ministério da Fazenda (responsável por encaminhar os pedidos de concurso para o
Ministério do Planejamento) não informaram o quantitativo solicitado. Para a
presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita
(Sindireceita), Sílvia Felismino, deveriam ser preenchidas 1.800 vagas por ano.
Ainda de acordo com o sindicato, o déficit é de mais de 9 mil servidores. A
remuneração inicial dos analistas é de R$9.629,42.
Também não foram reveladas
informações sobre o pedido para a área administrativa. Nas últimas
oportunidades, porém, os concursos têm concentrado maior quantidade de vagas no
cargo de assistente técnico-administrativo, de nível médio, com salário inicial
de R$3.671,82. O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do
Ministério da Fazenda (Sindfazenda) avaliou que o pedido deveria ser de pelo
menos 5 mil vagas, o que equivale à necessidade verificada em estudo de 2013 da
própria Receita. Para o presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva, no
entanto, o estudo já nasceu defasado. As remunerações informadas para os três
cargos já incluem o auxílio-alimentação, de R$373. E em todos os casos, as
contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
O processo referente aos
concursos da Receita está em análise em coordenação da Secretaria de Gestão
Pública do Planejamento desde o início de junho do ano passado, quando foi
recebido na pasta. O esperado é que a tramitação torne a avançar logo após a
aprovação do orçamento.
Fonte: Folha Dirigida
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