Enquanto o Ministério do
Planejamento analisa a solicitação de concurso para 847 vagas de fiscal do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para serem preenchidas deste ano até
2017, o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais (Sinait) denuncia que o combate
à informalidade e à sonegação do FGTS só terão êxito se o governo contratar
mais auditores, agentes que fiscalizam o cumprimento das leis trabalhistas.
Em nota pública publicada na
última quarta, dia 11, em resposta à medida anunciada pelo ministro do MTE,
Manoel Dias, para combater a sonegação do FGTS e a informalidade, a presidente
do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, alertou sobre a urgência em promover novo
concurso para recompor o quadro de auditores-fiscais. Segundo ela, o ministério
conta com apenas 2.600 fiscais na ativa.
"A carreira de
Auditoria-Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei e 1.000 cargos
estão vagos. Cerca de 500 Auditores já têm condições de se aposentar ou vão
adquirir as condições nos próximos meses, reduzindo ainda mais o quadro. A
primeira medida a ser anunciada pelo governo, imediata, urgente, caso queira
alcançar o sucesso do pacote anunciado, é a realização de concurso público para
a completa recomposição do quadro da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Uma
política definida nesse sentido é necessária diante da iminente aposentadoria
de centenas de Auditores-Fiscais neste e nos próximos anos. É preciso também
tomar a iniciativa de ampliar o quadro da carreira, extremamente defasado em
relação à realidade econômica do Brasil", disse.
Fonte: Folha Dirigida
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