A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) divulgou na última quarta-feira, dia 25, a redação final do Orçamento da
União deste ano, aprovado no último dia 17 e que irá à sanção da presidente
Dilma Rousseff. De acordo com o documento, foram reservados R$2,5 bilhões para
criação de cargos e contratação de novos servidores públicos. A sanção do
orçamento por parte da chefe do executivo é extremamente importante para que
diversos concursos no âmbito federal, pendentes de autorização do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tenham o aval.
Nessa lista, encontram-se os
concursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho
e Emprego, (MTE), Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, entre tantos
outros. Até mesmo a Polícia Federal (PF), que desde o fim do ano passado não
precisa mais de permissão do Planejamento para realizar novos concursos, ainda
precisa sanção do novo orçamento para que o Ministério do Planejamento
manifeste-se quanto à confirmação de disponibilidade orçamentária para o
preenchimento das vagas a serem oferecidas.
Prioridade para concursos próximos de expirar
Assim que houver a sanção por parte
da presidente Dilma Rousseff, o Ministério do Planejamento se dedicará à
análise dos concursos que ainda contam com aprovados a serem chamados, o que
deve ser feito ao longo de abril, segundo afirmou o titular da pasta, Nelson
Barbosa. A disposição do governo em convocar os aprovados foi reforçada pelo
ministro durante a audiência no Senado. "Nossa intenção é fazer a
efetivação daqueles concursados o mais rápido possível, dentro da nossa
limitação fiscal", destacou Barbosa, lembrando que, assim como qualquer
outra despesa, a contratação de servidores tem uma verba alocada no Orçamento.
"O governo administra a velocidade dessa admissão de acordo com a validade
dos concursos, para não deixar que esses concursos expirem, mas também de
acordo com a execução orçamentária", explicou o ministro.
O texto aprovado pelo Congresso
para a Lei Orçamentária de 2015 prevê o preenchimento de até 41.289 vagas em
cargos efetivos e comissionados, sendo 34.576 apenas no Poder Executivo. E
diferentemente do que costuma acontecer, foram incluídas verbas específicas
para a convocação de aprovados na Receita Federal e no Banco Central (272 e
715, respectivamente). De forma geral, no entanto, a distribuição das vagas
previstas no Orçamento é feita por junta composta por representantes do
Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, após a análise das
demandas existentes, como já explicou o secretário-adjunto de Gestão Pública do
Planejamento, Mauro Pessoa.
Fonte: Folha Dirigida
Nenhum comentário:
Postar um comentário