Conforme prometido, o deputado
federal Chico Alencar (Psol) encaminhou, na última quinta-feira, dia 12, um
requerimento ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),
questionando quando ocorrerá o concurso para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e que medidas
serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal da autarquia. O documento pode
ser consultado abaixo, e a resposta do Planejamento deverá ser dada em 15 ou 20
dias, mas o parlamentar se comprometeu a cobrar os dados à pasta o mais rápido
possível.
Chico Alencar, líder do Psol,
acredita ser importante o preenchimento de vagas no INSS, devido às iminentes
aposentadorias e à necessidade atual de servidores. De acordo com ele, apesar
do momento de instabilidade econômica no país, é necessário preencher vagas na
autarquia, para que ela não entre em colapso, conforme alertou o Tribunal de
Contas da União (TCU), em recente auditoria. "O TCU tem um corpo técnico
muito qualificado, e o concurso para o INSS é uma exigência para o respeito aos
direitos dos segurados da nossa Previdência Social. Apesar da política de
contenção do governo, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, não podem ser insensíveis ao problema. Vamos cobrar a realização
do concurso", garantiu.
Além de Chico Alencar também
pressionam o governo a autorizar a seleção o TCU, que fez recente auditoria
alegando que, caso a seleção não ocorra, a autarquia entrará em colapso, e a
Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), que chegou a
informar que o número solicitado está defasado, devido à demora na autorização.
Apesar da morosidade, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas,
negocia o número de vagas a ser oferecido, com o ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N. /2015
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
(Do Sr. Chico Alencar)
Solicita ao Ministro de Estado de
Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, informações acerca do
próximo concurso para provimento de vagas no Instituto Nacional de Segurança
Social (INSS). Solicito a Vossa Excelência, com base no art. 50, § 2º da
Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que,
após consulta à Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, as seguintes informações:
1) Quando será o próximo concurso
para provimento de vagas no
Instituto Nacional de Segurança
Social (INSS)?
2) Quantas vagas serão abertas?
3) Para quais cargos?
4) O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão tem ciência do
número de servidores do INSS com
idade para se aposentar? Se sim,
quais medidas serão tomadas para
cobrir esse déficit?
JUSTIFICATIVA
Diversos veículos de comunicação
informam que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conta com mais de 10
mil servidores em condições de se aposentar, estando com grande carência de
pessoal. Neste sentido, o próprio órgão solicitou ao Ministério do Planejamento
a abertura de concurso para cargos dos níveis médios e superior. A solicitação
foi para o preenchimento de 4.730 vagas, distribuídas da seguinte forma: 2 mil
para técnico do seguro social (nível médio), 1.150 de perito médico (superior
em Medicina) e 1.580 de analista do seguro social (nível superior em várias
áreas).
Tal déficit de recursos humanos é
apontado por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que
informou que o INSS poderá entrar em colapso devido ao grande número de
aposentadorias previstas. Na mesma direção, afirma o presidente da Associação
Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps),
Alexandre Barreto Lisboa: “a abertura de concurso é urgente e inevitável, pois
o INSS conta com mais de 10 mil servidores com idade para se aposentar, que só
não se desligaram ainda porque recebem abono de permanência”. Ante o exposto, o
objetivo deste Requerimento de Informação é saber quando será o próximo
concurso, quantas vagas serão abertas e para quais cargos, tendo em vista a
indispensabilidade do serviço prestado pelo INSS e o respeito perante os
segurados da previdência social.
Nestes termos, requer o
encaminhamento.
Brasília, 12 de março de 2015.
Deputado CHICO ALENCAR
PSOL/RJ
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