O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com a
pressão do Legislativo para que o Ministério do Planejamento autorize seu
concurso. Pelo menos dois ofícios foram enviados à pasta cobrando a seleção,
sendo um do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e outro de Simone Morgado
(PMDB-PA). Ambos ainda não receberam respostas do ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, e não há prazo legal para isso. O concurso do INSS é a
prioridade do próprio Planejamento, segundo Barbosa disse a Simone Morgado,
antes de a parlamentar enviar o documento. Diante disso, espera-se a
autorização este ano. Simone revelou que enviou o ofício para agendar uma
reunião com o ministro, a fim de saber quando a seleção terá o aval.
O último entrave para que o concurso seja autorizado foi
removido na sexta, 22, quando foi divulgado o contingenciamento orçamentário de
R$69,9 bilhões. Oficialmente, porém, concursos federais não estão nesse
quantitativo e, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o esforço
do governo é no sentido de manter o nível dos gastos com pessoal em relação ao
Produto Interno Bruto (PIB), o que já vem sendo feito nos últimos anos. O que pode animar a quem, ansiosamente,
aguarda o concurso do INSS é que o Ministério da Previdência Social não foi tão
afetado pelo corte. Segundo o Planejamento, os ministérios das Cidades
(R$17,232 bilhões), da Saúde (R$11,774) e da Educação (R$9,423) foram os que
mais tiveram reduções.
O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do
seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível
superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos
são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para
perito. Chico Alencar (Psol-RJ) pede prioridade para o concurso, tendo em vista
o prosseguimento da redução da desigualdade social no país. O documento por ele
encaminhado tem as assinaturas de outros 21 deputados federais. Simone Morgado
solicita prioridade para o concurso e a sua autorização em breve, tendo em vista
o seguro defeso dos pescadores, que, conforme os decretos nº 8.424 e nº 8.425,
começará em novembro, sem que haja servidores para os atendimentos.
O INSS sofre com a carência de pessoal, além das iminentes
aposentadorias. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), há carência de
mais de 5 mil servidores, sendo que mais de 10 mil podem se aposentar. Quem
também cobra o concurso é a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e
da Seguridade Social (Anasps), que segue otimista em relação ao aval este ano,
mas cogita a contratação dos aprovados para 2016.
Fonte: Folha Dirigida
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