Peregrinos do BEM!!!
O Diário Oficial da União (DOU)
desta terça-feira, 4, formaliza a dispensa de dois servidores do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de conceder tratamento diferenciado
na concessão da aposentadoria da ex-presidente Dilma Rousseff.
Iracemo da Costa Coelho foi
dispensado da gerência de Agência da Previdência Social em Brasília e Fernanda
Cristina Doerl dos Santos foi exonerada da chefia da Divisão de Cadastro do
Contribuinte Individual, integrante da Diretoria de Benefícios do Instituto.
Vamos aproveitar essa situação e
revisar uma passagem importante da Lei 8.112/91 que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores federais, o artigo 116. Vejamos:
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente
ilegais;
(Observem que no procedimento
administrativo de correição será dado aos servidores a ampla defesa e o
contraditório.)
Se liguem!!!
Abraços e boa sorte a todos,
Italo Romano
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