O projeto de lei 7922/14, que
estava na ordem do dia para votação no plenário da Câmara dos Deputados,
devolvido em 19 de setembro para a Coordenação de Comissões Permanentes, para
republicação, com inclusão das intenções de votos, aguarda novo parecer dos
parlamentares, ainda sem data prevista. A expectativa é de que, após este
processo, possa ser efetivamente votado de forma definitiva.
A proposta cria 2.751 vagas para
a Defensoria Pública da União (DPU), para preenchimento por meio de realização
de concurso público ou aproveitamento de remanescentes do concurso em validade,
além de estruturar o plano de carreiras e definir novos valores salariais.
O projeto tramita na casa desde
29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral,
Haman de Moraes e Córdova.
Do total de vagas prevista para
criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e
1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações
iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.
Fonte: JC Concursos
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