O presidente Michel Temer
sancionou o projeto que prevê aumento salarial para os cargos de Receita Federal do Brasil (RFB). Com isso, a partir de janeiro de 2017 os servidores já
contarão com novas remunerações.
Em 1º de janeiro, os vencimentos
serão de R$ 11.132,21 para analista tributário e de R$ 19.669,01 para auditor
fiscal, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458. Posteriormente, os
iniciais para analista corresponderão a R$ 11.639,24 em 2018 e a R$ 12.142,39
em 2019. No caso do auditor, serão de R$ 20.581,53 em 2018 e de R$ 21.487,09 em
2019.
Vale lembrar que a expectativa é
de que o novo concurso da Receita Federal contemple 400 vagas de níveis médio e
superior. Os adendos do Orçamento Federal preveem que o processo seletivo terá
chances para os cargos de assistente-técnico administrativo, analista
administrativo, auditor-fiscal e analista-tributário. O orçamento não indica a
quantidade de ofertas por carreira.
As funções de assistente e
analista administrativos pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda (MF). Ou seja, o MF realiza o concurso e depois redireciona as vagas
para o seu próprio quadro e para o da RFB.
Para concorrer ao emprego de
assistente será necessário ter completado o ensino médio em escola credenciada
pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial corresponde ao valor de R$
3.756,82, com o vale-alimentação.
Os postos de analista
administrativo, analista tributário e auditor se destinarão aos profissionais
com nível superior em diversas áreas. Os salários do analista administrativo
equivalem a R$ 4.969,02, já incluindo o benefício de alimentação.
As ofertas do concurso da Receita
Federal deverão ser distribuídas entre diversos Estados, inclusive São Paulo. O
Estado paulista ainda deve ficar com a maioria dos cargos administrativos, por
não ter sido contemplado na última seleção.
Defasagem de pessoal na Receita Federal
Levantamento de abril do
Ministério do Planejamento aponta que a Receita Federal tem mais postos em aberto
do que preenchidos. O quadro do órgão constitui-se de 37.128 vagas, entretanto,
somente 17.339 estão ocupados.
A situação pior é com relação ao
cargo de analista-tributário, já que dos 16.679 postos, apenas 7.104 estão
preenchidos. No caso da posição de auditor-fiscal há 10.214 chances vagas de um
total de 20.449 oportunidades.
O vice-presidente do Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita),
Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros RFB,
principalmente para a função de analista. Seixas comentou que "há uma
defesa feita pela administração pela realização de concurso para
analista".
Pedro Delarue, auditor-fiscal da
Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), afirmou que a grande carência
de pessoal da Receita Federal, atualmente, também está relacionada às carreiras
de apoio, que requerem ensino médio completo. Os servidores que exercem tais
funções pertencem diretamente ao quadro do Ministério da Fazenda, que depois os
redistribui para as unidades da RFB.
Fonte: JC Concursos UOL
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