Hoje trazemos para vocês uma
questão da prova do TRE PE, ocorrida no início do ano, na qual é cobrado do
candidato conhecimento sobre as condições de Elegibilidade e Inelegibilidade
dos candidatos a mandato eletivo.
É importante bastante atenção em
questões sobre o tema, pois tivemos alterações recentes nesse ponto da
legislação.
Logo abaixo, o professor
Bruno Oliveira comenta a questão. Confira!
(2017 – CESPE – TRE PE – Analista Judiciário) Com relação às condições
de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção
correta à luz das normas vigentes.
a) São inelegíveis os condenados
em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins,
racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.
b) Para concorrer às eleições o
candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo
prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo
partido no mesmo prazo.
c) A idade mínima exigida dos
candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da
posse.
d) Candidatos expulsos do partido
antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro.
e) Filhos adotivos, tios e
sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses
prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à
reeleição.
Vídeo comentando a questão:
Nenhum comentário:
Postar um comentário