Olá, galerinha do bem!
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| Prof. Italo Romano |
Hoje nós trazemos para vocês uma
questãozinha muito bacana que caiu na prova do TRF 2ª Região que aconteceu no
mês passado. Aquela típica questão "Sopinha no Mel".
A banca examinadora cobra do candidato entendimento sobre o RGPS – Regime Geral de Previdência. Vamos
conferir?
Questão (TRF 2ªR/2017) Quanto ao Regime Geral de Previdência
(RGPS) é correto afirmar:
a) É possível a cumulação entre o
auxílio-acidente e o auxílio-doença decorrentes do mesmo fato gerador
incapacitante, pois o primeiro é benefício complementar da renda e, ademais, a
vedação não c expressa no rol taxativo da Lei n° 8.213/1991.
b) O tempo em que o segurado do
RGPS recebe auxílio-doença não é computado como tempo de contribuição.
c) A prestação relativa à pensão
por morte independe de carência.
d) Reconhecida a incapacidade
parcial para o trabalho, o Juiz não pode conceder a aposentadoria por
invalidez, mas sim o auxílio-doença.
e) Após perdida a qualidade de
segurado, em caso de lesão incapacitante o beneficiário do RGPS precisa
contribuir durante 6 meses, no mínimo, para fazer jus ao auxílio-doença.
Comentário: De acordo com a Lei nº 8.213/90, em seu artigo 26, I, independem de
carência a concessão dos seguintes benefícios:
I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e
auxílio-acidente;*
II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente
de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como
nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das
doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde
e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os
critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe
confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos
segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;
IV - serviço social;
V - reabilitação profissional.
VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora
avulsa e empregada doméstica.
*Grifo nosso.
Desta forma, não há o que questionar, o gabarito correto
da questão é a letra C. Pensão por Morte independe de carência. Se ligue!
Acertou? Bons estudos a todos!
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