No último domingo, dia 28/07, foi
realizada a prova do concurso TRT/SC. O professor Leandro Antunes escolheu duas
questões da prova de Técnico Judiciário - Área Administrativa para comentar.
Vamos conferir?
39 O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação
e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO
afirmar que:
(A) o contrato de trabalho por
prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, podendo ser
prorrogado no máximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob pena de
vigorar por prazo indeterminado.
(B) o contrato individual de
trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por
escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
(C) para fins de contratação, o
empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia
por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
(D) se considera como de prazo
determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou
da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo
acontecimento suscetível de previsão aproximada.
(E) o contrato de experiência,
que é uma das modalidades do contrato por prazo determinado, não poderá exceder
noventa dias.
(A) Alternativa “A” totalmente errada. Primeiro, o contrato pode ser
estipulado por mais de um ano, na forma do artigo 445, da CLT (art. 445 - o
contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais
de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.).
Segundo, o contrato não pode ser prorrogado mais de uma vez, na forma
do artigo 451, da CLT (art. 451 - o contrato de trabalho por prazo determinado
que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar
sem determinação de prazo).
(B) Correta a alternativa, na forma do previsto nos artigos 442 e 443,
da CLT (art. 442 - contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.) (...) (art. 443 - o contrato
individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente
ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado) (...).
(c) Alternativa correta, na forma do artigo 442-a, da CLT (art. 442-a.
para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego
comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo
tipo de atividade).
(D) alternativa correta. Praticamente cópia do parágrafo primeiro, do
artigo 443, da CLT (§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de
trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços
especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de
previsão aproximada).
(E) alternativa correta, pois o contrato de experiência é uma
modalidade de contrato a prazo determinado, que não pode ultrapassar o prazo de
90 (noventa) dias. Parágrafo único, do artigo 445, da CLT (Parágrafo único. O
contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias).
Gabarito letra A.
40 A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as
atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o
trabalho em condições de periculosidade é de
(A) 25% sobre o salário, sem os
acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da
empresa.
(B) 50% sobre a toda a
remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.
(C) 30% sobre o salário, sem os
acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da
empresa.
(D) 50%, 25% e 10% do salário
mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.
(E) 40%, 20% e 10% do salário
mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.
COMENTÁRIOS:
Aqui a banca facilitou muito, nem tentou fazer confusão nas opções. Só
uma alternativa trazia o percentual correto da periculosidade. A alternativa
“c” representa o gabarito, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 193, da CLT
(§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um
adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa), e
da súmula 191, do TST (Súmula 191, do TST O adicional de periculosidade incide
apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá
ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial).
Gabarito letra C.
Bons estudos sempre!!!
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