SIMULADO: Direito Administrativo – CESPE/UnB

No Contagem Regressiva AFT/2013 de hoje (30/07), o Professor Luís Gustavo de Direito Administrativo abordou o tópico SERVIÇOS PÚBLICOS. Depois de internalizadas as dicas, é hora de treinarmos resolvendo questões de concursos anteriores. Vamos treinar?

Questão 01

(CESPE/2013 – INPI) A permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira pode ser feita à pessoa física ou à jurídica que, por sua conta e risco, demonstre capacidade para seu desempenho; já a segunda, só à pessoa jurídica ou a consórcios de empresas. (   )

Questão 02

(CESPE/2013 – INPI) Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo. (   )

Questão 03

(CESPE/2013 – INPI)       A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado. (   )

Questão 04

(CESPE/2013 – INPI) A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço. (   )

Questão 05

(CESPE/2013 – INPI) Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por parte do poder concedente. (   )

  

Gabarito

1 – C

2 – E

3 – E

4 – C

5 – E

Bons estudos!