HORA DE TREINAR: Direito Administrativo

Olá, galerinha!

Segue abaixo uma questão de Direito Administrativo cobrada pela ESAF na prova do DNIT/2013. Vamos treinar?

(ESAF/2013 – DNIT – Técnico) Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.

O art. 15, § 3o, inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n. 10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.

 a) Concorrência, pregão, bens e serviços comuns.

 b) Concorrência, tomada de preços, bens e serviços comuns.

 c) Pregão, concorrência, bens comuns.

 d) Concorrência, pregão, bens comuns.

 e) Pregão, concorrência, bens e serviços comuns.

Vejamos a fundamentação legal:

Lei nº 8.666/93

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

[...]

§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência;

XXXXXXXX

Lei nº 10.520/02

Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. (grifo nosso)

Gabarito: A

Bons estudos!