I) É extemporâneo recurso
interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
A súmula em questão trata do
termo INICIAL e não do termo final, ou seja:
Se o prazo FINAL para a
interposição do recurso não for observado, o recurso será INTEMPESTIVO.
Se o prazo INICIAL não for
observado, o recurso será EXTEMPORÂNEO.
Observe que a hipótese é
exclusiva para ACÓRDÃO e não para uma sentença. Se na sua prova vier uma
questão assim: É extemporâneo recurso interposto antes de publicada a sentença
impugnada. A assertiva estará ERRADA.
Fique ligado e bons estudos!
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